Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelo WhatsApp e pelo e-mail informados aqui. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é o responsável pelos dados
Jeferson Ferrazza Pereira, advogado, OAB/SC 30.232, com escritório na Rua Erich Steinbach, 22, Loja 03, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-425. E-mail: adv.jefersonpereira@gmail.com. O próprio advogado atua como encarregado pelo tratamento de dados.
Quais dados são coletados
- Dados de contato: o site não tem formulário. Quando você clica no botão do WhatsApp ou envia um e-mail, recebo os dados que você decidir enviar, como nome, telefone e informações sobre o seu caso.
- Documentos: para analisar o seu caso, posso pedir documentos como carteira de trabalho, CNIS e PPP, que contêm dados pessoais e, às vezes, dados de saúde.
- Dados de navegação: o servidor de hospedagem registra informações técnicas, como endereço IP e data de acesso, para segurança e funcionamento do site.
- Estatísticas de visita: o site poderá usar o Google Analytics para medir visitas. Quando estiver ativo, ele só funcionará depois do seu consentimento no aviso de cookies.
Para que os dados são usados
Os dados servem para responder ao seu contato, analisar o seu caso, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e éticas da advocacia. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução do contrato, o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º e art. 11 da LGPD). As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Eles são compartilhados apenas quando necessário para o seu caso, como com o INSS e o Poder Judiciário, ou por obrigação legal. O WhatsApp é um serviço da Meta e segue a política de privacidade dela.
Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário ao atendimento e ao processo, e depois pelos prazos exigidos em lei para a guarda de documentos profissionais.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que seus dados são tratados, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta enviar o pedido para o e-mail acima.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada. Última atualização: outubro de 2026.